Política de
Privacidade da5vvv

1 Controlador de Dados e DPO

O controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a 5vvv, operadora da plataforma disponível em https://5vvv.cam (doravante "5vvv", "nós" ou "Plataforma"). A 5vvv opera no mercado brasileiro de entretenimento digital, oferecendo serviços de cassino online e apostas esportivas em conformidade com a Lei 14.790/2023.

Nos termos do artigo 41 da LGPD, a 5vvv designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por receber comunicações dos titulares de dados, orientar colaboradores sobre práticas de privacidade e atuar como canal de comunicação com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

2 Dados que Coletamos

A 5vvv coleta dados pessoais em diferentes momentos da sua interação com a Plataforma. A coleta é limitada ao mínimo necessário para a prestação dos serviços (princípio da minimização de dados, art. 6º, III, LGPD).

2.1 Dados Fornecidos Diretamente por Você

• Identificação: nome completo, CPF, data de nascimento, nacionalidade;
• Contato: endereço de e-mail, número de telefone celular (com DD);
• Endereço: logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP;
• Documentos KYC: cópias de RG, CNH ou passaporte; comprovante de residência;
• Dados financeiros: chave Pix, dados bancários para saques (agência e conta), informações de cartão de crédito/débito (tokenizadas — nunca armazenamos o número completo do cartão);
• Comunicações: mensagens trocadas com noso suporte via chat, e-mail, WhatsApp ou Telegram.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de dispositivo: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, resolução de tela, identificadores de dispositivo;
• Dados de uso: páginas visitadas, tempo de sessão, jogos acessados, sequência de navegação, cliques;
• Dados de localização: localização geográfica aproximada derivada do endereço IP (país, estado, cidade — não coletamos GPS);
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 8 desta Política.

2.3 Dados de Terceiros

Em determinadas situações, podemos receber dados seus provenientes de parceiros de verificação de identidade, provedores de pagamento ou bureaus de crédito, exclusivamente para fins de prevenção a fraudes, conformidade regulatória (KYC/AML) e verificação de elegibilidade.

3 Finalidades do Tratamento

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades, sempre vinculadas a uma base legal válida nos termos da LGPD:

• Criação e gestão da sua Conta: cadastro, autenticação, recuperação de acesso e manutenção do perfil;
• Prestação dos serviços: processamento de apostas, crédito de ganhos, execução de jogos de cassino e gestão de bônus;
• Processamento de pagamentos: depósitos, saques, estornos e reconciliação financeira;
• Verificação de identidade (KYC) e prevenção à lavagem de dinheiro (AML): obrigação legal nos termos da Lei 9.613/1998 e da Lei 14.790/2023;
• Prevenção a fraudes e segurança: detecção de atividades suspeitas, multicontas, abuso de bônus e acessos não autorizados;
• Comunicação transacional: notificações sobre movimentações da conta, confirmações de apostas e alertas de segurança;
• Comunicação de marketing: envio de promoções, ofertas e novidades da plataforma — somente com seu consentimento expresso, revogável a qualquer tempo;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar comportamentos de risco e oferecer suporte adequado;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações judiciais, administrativas e da ANPD;
• Melhoria contínua da Plataforma: análise agregada e anonimizada do uso para aprimoramento de produtos e experiência do usuário.

4 Bases Legais para o Tratamento (LGPD)

Nos termos do artigo 7º da LGPD, o tratamento de dados pessoais pela5vvv é fundamentado nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao se cadastrar na Plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): verificação KYC, prevenção à lavagem de dinheiro, relatórios exigidos pela SPA/COAF e pela ANPD;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma, melhoria de serviços e comunicações transacionais essenciais — sempre observando os direitos e liberdades dos titulares;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais e compartilhamento de dados com parceiros para fins promocionais — consentimento livremente revogável.

5 Compartilhamento de Dados

A 5vvv pode compartilhar seus dados pessoais com terceiros nas seguintes circunstâncias, sempre de forma proporcional e com as salvaguardas adequadas:

5.1 Parceiros Operacionais

Prestadores de serviços que nos auxiliam na operação da Plataforma, incluindo: provedores de infraestrutura em nuvem, processadoras de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, Visa, Mastercard, Elo), fornecedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming, Spribe), serviços de e-mail transacional e plataformas de atendimento ao cliente. Esses parceiros atuam como operadores de dados nos termos da LGPD estão contratualmente obrigados a tratar seus dados apenas para as finalidades por nós indicadas.

5.2 Autoridades Competentes

Podemos divulgar dados pessoais autoridades regulatórias (SPA, COAF, Banco Central do Brasil), judiciais ou policiais quando exigido por lei, ordem judicial ou administrativa válida, ou quando necessário para proteger nosos direitos legais.

5.3 Verificação de Identidade e Antifraude

Compartilhamos dados mínimos necessários com empresas especializadas em verificação de identidade (bureaus de crédito, serviços biométricos certificados) e em detecção de fraudes, para cumprir exigências de KYC e AML.

6 Transferência Internacional de Dados

Alguns de nossos parceiros operacionais e provedores de tecnologia podem estar localizados fora do Brasil. Quando realizamos transferências internacionais de dados pesoais, adotamos as salvaguardas exigidas pelo artigo 33 da LGPD, que incluem:

• Transferência para países com nível de proteção adequado reconhecido pela ANPD;
• Cláusulas contratuais padrão que garantem ao titular os mesmos direitos previstos na LGPD;
• Certificações e selos de boas práticas reconhecidos internacionalmente;
• Consentimento específico do titular, quando aplicável.

Todos os contratos com parceiros internacionais incluem cláusulas de proteção de dados que refletem os princípios e requisitos da LGPD, garantindo que seus dados recebam o mesmo nível de proteção independentemente de onde sejam processados.

7 Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes prazos mínimos determinados pela legislação brasileira:

• Dados cadastrais e de KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência da Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e da Lei 14.790/2023;
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, nos termos do Código Civil Brasileiro e das normas do Banco Central do Brasil;
• Registros de logs de acesso: mínimo de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Comunicações de suporte: até 2 (dois) anos após o encerramento do chamado;
• Dados de marketing (com consentimento): até a revogação do consentimento pelo titular.

Decorridos os prazos de retenção aplicáveis, os dados são anonimizados ou excluídos de forma segura e irreversível, utilizando técnicas que impossibilitam a reidentificação do titular.

8 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 5vvv utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da Plataforma e melhorar sua experiência. Os cookies utilizados são classificados nas seguintes categorias:

8.1 Cookies Estritamente Necessários

Essenciais para o funcionamento da Plataforma, incluindo manutenção de sessão autenticada, prevenção a ataques CSRF e balanceamento de carga. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento dos serviços.

8.2 Cookies de Desempenho e Análise

Coletam informações anônimas e agregadas sobre como os usuários interagem com a Plataforma, permitindo que identifiquemos melhorias de usabilidade e desempenho técnico. Os dados são tratados de forma estatística e não identificam usuários individualmente.

8.3 Cookies de Funcionalidade

Lembram preferências do usuário, como idioma, configurações de interface e opções de exibição, para personalizar a experiência nas visitas seguintes.

8.4 Cookies de Marketing (Somente com Consentimento)

Utilizados para exibir conteúdo e ofertas relevantes, mensurar a efetividade de campanhas e evitar a repetição excessiva de mensagens. Ativados somente mediante consentimento expresso. Você pode revogar esse consentimento a qualquer momento nas configurações da sua conta ou nas preferências do navegador.

9 Segurança da Informação

A 5vvv adota medidas técnicas e organizacionais de segurança compatíveis com o estado da arte para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as transmissões de dados;
• Armazenamento de senhas com hashing seguro (bcrypt com salt individual);
• Tokenização de dados financeiros sensíveis — números de cartão nunca são armazenados em texto plano;
• Autenticação multifator (MFA) disponível e incentivada para todas as contas;
• Controle de acesso baseado em funções (role-based access control — RBAC) internamente;
• Monitoramento contínuo de ameaças, intrusões e comportamentos anômalos;
• Testes de penetração (pentests) e auditorias de segurança realizados periodicamente;
• Plano documentado de resposta a incidentes de segurança, com prazos de notificação à ANPD e aos titulares.

10 Direitos do Titular de Dados

Nos termos dos artigos 17 22 da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela 5vvv:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato com noso DPO pelo e-mail [email protected], informando no assunto "Solicitação LGPD" e descrevendo o direito que deseja exercer. Responderemos no prazo de até15 (quinze) dias úteis.

11 Menores de Idade

A Plataforma 5vvv é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pesoais de menores de idade.

Caso identificarmos que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, procederemos imediatamente à exclusão desses dados e ao encerramento da conta correspondente, sem prejuízo de eventual comunicação às autoridades competentes nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA — Lei 8.069/1990).

12 Links para Sites Externos

A Plataforma pode conter referências a serviços de terceiros (por exemplo, provedores de pagamento ou parceiros de atendimento). Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente ao tratamento de dados realizado pela 5vvv. A5vvv não se responsabiliza pelas práticas de privacidade de sites ou serviços de terceiros, e recomendamos que você leia as políticas de privacidade dos respectivos serviços antes de fornecer quaisquer dados pesoais.

13 Alterações nesta Política

A 5vvv reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, mediante publicação da versão revisada na Plataforma com indicação data de vigência. Alterações substanciais serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos.

Recomendamos que você revise esta Política periodicamente para manter-se informado sobre como protegemos suas informações. A continuidade do uso da Plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação da Política revisada.

14 Contato e DPO

Para quaisquer dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento dos seus dados pessoais ou ao exercício dos seus direitos como titular, entre em contato conosco pelos canais abaixo:

• E-mail do DPO: [email protected] — assunto: "Solicitação LGPD – [seu nome]"
• Chat ao Vivo: disponível 24 horas, 7 dias por semana, na Plataforma
• WhatsApp e Telegram: acessíveis após login na sua Conta
• Horário preferencial de resposta por e-mail: segunda a sexta, 09h00 às 18h00 (Horário de Brasília, BRT/UTC-3)

Caso considere que seus direitos não foram atendidos adequadamente pela 5vvv, você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do artigo 55-J, inciso V, da LGPD.